Suspensa liminar que impedia Estado de divulgar resultado de concurso

Projeto reserva 20% das vagas em empresas para negros.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2697/07, do deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP), que institui cotas para trabalhadores afrodescendentes em empresas privadas.

TJ acata pedido de suspensão de liminar da Prefeitura de Fortaleza

Direito reconhecido em juízo gera obrigação de pagar multa por descumprimento de CCT

O instituto do autolançamento do tributo, a revelar, em última análise, a confissão do contribuinte, dispensa a notificação para ter-se a exigibilidade.

STJ nega pedido de militar reformado para manter acúmulo de pensões

Resolução nº 25, de 3 de dezembro de 2007

Cria o Núcleo de Ação Estratégica - NAE, altera dispositivos da Resolução n. 12, de 2006, e dá outras providências.

Servidores do Supremo têm direito à diferença salarial da conversão de cruzeiros para reais

Frustrada ação indenizatória contra microcervejaria

Queixas quanto ao fornecimento de informações por empresa de telefonia deve ter solução da CVM

Estado deve fornecer tratamento médico a paciente em risco

Bradesco Seguros é condenado a pagar R$ 15,2 mil de DPVAT

Ação contra Ambev, por concorrência desleal na distribuição de bebidas, é improcedente

Portaria Conjunta nº 3, de 31/05/07

Regulamentar os seguintes dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, na forma dos anexos adiante especificados

Plenário do STF revoga Resolução do CNMP para promoções e remoções de membros do Ministério Público

Membro do CNJ quer mudar lei para punir magistrados

Ex-policiais não conseguem se livrar do regime disciplinar diferenciado

Idosos voltam a ter direito a passagem de ônibus de graça

Empresa brasileira terá de responder na Justiça argentina à ação de indenização por envolvimento em acidente de trânsito

Em recurso, coligação adversária pede a declaração de inelegibilidade do governador reeleito de Roraima